Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio terão que fazer esses pagamentos a partir de outubro.
Em março, o Comitê Gestor aprovou a prorrogação por seis meses para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas.
De acordo com a Receita Federal, não há nenhuma informação do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre um novo adiamento.
A prorrogação ocorreu da seguinte forma:
Os encargos de junho em diante voltaram a ser pagos nos meses correspondentes.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.
Como a prorrogação dos tributos estaduais e municipais foi só de três meses, desde julho as empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais desses impostos.
Em julho, agosto e setembro, elas pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos meses de abril, maio e junho.
Para Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae, os próximos três meses não serão fáceis para os empresários, que terão que arcar com a guia do mês somada aos tributos federais que foram prorrogados.
Fonte: G1