Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgaram um documento para demonstrar ?inconformismo? com o contingenciamento, pelo governo, dos recursos destinados à agência. Segundo eles, o corte pode acabar com as fiscalizações presenciais, além de afetar a segurança do sistema e a realização de leilões.

O orçamento da agência foi reduzido de R$ 120 milhões para R$ 44 milhões. Na última semana, a Aneel anunciou a suspensão de seus serviços de atendimento ao consumidor ?em função do contingenciamento orçamentário? determinado pelo governo Dilma Rousseff.

?As atividades de fiscalização presencial, já impactadas, se perpetuado o contingenciamento, possivelmente serão totalmente descontinuadas, bem como todas as viagens a serviço. Nesse cenário, não mais seria possível garantir a segurança do sistema, mediante acompanhamento das obras de linhas de transmissão ou plantas de geração, bem como realizar os leilões programados pelo Poder Concedente?, diz o documento da Associação dos Servidores da Aneel (ASEA).

O Ministério da Fazenda, por meio da assessoria, informou que o assunto cabe ao Planejamento. A assessoria do Planejamento informou que o assunto deve ser tratado com o Ministério de Minas e Energia.

Desproporcional

No documento, os funcionários chamam o contingenciamento de ?desproporcional e desarrazoado? e dizem que, embora cientes da gravidade da situação fiscal, o corte dos recursos destinados à Aneel ?impacta severamente os trabalhos da agência."

"A atuação dentro dos limites financeiros hoje fixados, longe de ser uma benéfica redução de custos, resultará em problemas imprevisíveis e possivelmente incontornáveis para todos os agentes setoriais e, em especial, para o consumidor", diz a nota.

Os servidores argumentam que o corte já implementado atinge "todas as atividades essenciais" e "repercute direta e irremediavelmente na vida da população".

A associação lembra, ainda, que a Aneel tem uma taxa de fiscalização própria, que é bancada pelos consumidores de energia. A previsão de arrecadação para este ano é de cerca de R$500 milhões.

No fim, os servidores pedem uma "urgente revisão do valor do contingenciamento".