O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo conta com a aprovação ainda este ano da PEC do teto de gastos e que a manutenção da retomada de nível de confiança depende da confirmação desta expectativa.

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, tiveram um rombo recorde para meses de agosto e para o acumulado dos oito primeiros meses deste ano, informou nesta sexta o Banco Central.

?[A confiança] está melhorando porque existe uma expectativa de que essas medidas [de ajuste fiscal] serão aprovadas. Agora precisam ser aprovadas?, disse o ministro, durante participação em evento da revista ?Exame? em São Paulo.

Segundo ele, o governo trabalha com o cronograma de que PEC será votada na comissão especial da Câmara no dia 6 de outubro e de que será aprovada pelo plenário da casa até o final de outubro.

Ainda de acordo com o ministro, com esse cronograma, aumentam as chances de a votação ser concluída pelo Congresso até o final do ano.

?Eu acho que outubro será melhor, porque garante aprovação até o final deste ano. E é importante que seja aprovada neste ano principalmente pela formação de expectativas?, disse.

Limite de gastos públicos

A proposta do governo é que as despesas públicas não possam ter crescimento acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 ? envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas - que valerá nos anos subsequentes.

Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior ? vinculação à receita líquida do governo.

O ministro destacou, entretanto, que a situação econômica ainda ?é muito séria? e que o Brasil ?continua em recessão?.